TERMO DE USO DE APLICATIVO

  1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a Esthetic Aligner Ortholab Ltda, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 19274540/0001-91 com sede no município de Santo André, São Paulo, Praça Presidente Kennedy, 90, e de agora em diante denominada simplesmente de Esthetic Aligner®. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente pela Esthetic Aligner®, para dispositivos móveis (Android, IOS). Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

  1. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Esthetic Aligner® concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

  1. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO A

Esthetic Aligner® reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Esthetic Aligner® pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Esthetic Aligner® não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Esthetic Aligner® nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

  1. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a Esthetic Aligner® pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Esthetic Aligner® e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A Esthetic Aligner® não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas ao aplicativo, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Esthetic Aligner® e seus colaboradores.

    1. A Esthetic Aligner® não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Esthetic Aligner® poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
    2. A Esthetic Aligner® não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
    3. Em hipótese alguma a Esthetic Aligner®, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.